quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Em dia com a Política

Cardápios em braile nos restaurantes e bares
Os bares e restaurantes do Estado de Pernambuco poderão ser obrigados a disponibilizar cardápios em braile para atendimento aos prortadores de deficiência visual. A medida está prevista no substitutivo de autoria da comissão de constituição legislação e justiça, ao projeto de lei 227/07. O referido projeto é de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti do DEM, a matéria foi aprovada, ontem na comissão de administração pública. de acordo com a proposta, os cardápios os cardápios deverão conter os nomes dos pratos, os ingredientes utilizados no preparo, a relação das bebidas e os respectivos preços.O texto ainda prevê que os estabelecimentos que descumprirem a medida estarão sujeitos as penas previstas no código de defesa do consumidor .O Poder Executivo deverá regulamentar a matéria por meio de decreto. Para o presidente do colegiado, deputado Maviael Cavalcanti a medida é de grande impportância para a autonomia dos dos deficientes visuais e terá custo reduzido para donos de bares e restaurantes.

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